Instituto Marielle Franco manifesta indignação com decisão da Câmara sobre perda de mandato de Brazão
Segundo fonte a decisão de perda e não cassação do mandato, perpetua impunidade ao ignorar acusações de envolvimento do parlamentar no assassinato de Marielle.
O Instituto Marielle Franco manifesta profunda indignação diante da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou, na noite de 24 de abril, a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão com base exclusivamente em faltas às sessões parlamentares, ignorando as graves acusações de seu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Ao não levar o caso ao plenário, mesmo após parecer favorável do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pela cassação do deputado desde setembro de 2024, a Câmara dos Deputados adota uma postura institucional de blindagem. Essa decisão preserva os direitos políticos de Brazão e envia à sociedade um sinal perigoso: de que crimes políticos podem seguir sem a devida responsabilização.
Causa preocupação que o processo por seu suposto envolvimento nos assassinatos tenha permanecido paralisado por mais de um ano e que a cassação tenha ocorrido apenas por um critério técnico, e não político. Embora o afastamento represente um avanço, as circunstâncias em que se deu reforçam a urgência de um posicionamento firme do Estado frente à violência política.
Manter os direitos políticos de alguém acusado de ser mandante de um crime político é inadmissível e desrespeita a memória das vítimas e a democracia brasileira. A decisão de cassar Brazão por uma justificativa protocolar, diante da gravidade do caso, escancara uma lógica de impunidade institucionalizada.
Essa manobra, ao impedir que a cassação ocorra com base no crime hediondo que teria sido cometido, reafirma a cultura de impunidade que protege parlamentares mesmo diante de atos extremos de violência política.
O Instituto Marielle Franco reforça seu compromisso inegociável com a luta por justiça por Marielle e Anderson. A responsabilização plena – individual e coletiva – de todos os envolvidos é uma exigência histórica e uma obrigação do Estado brasileiro.
Instituto Marielle Franco manifesta indignação com decisão da Câmara sobre perda de mandato de Brazão
Acesse a Nota Oficial do posicionamento completo: https://www.instagram.com/p/DI4WhEByay_/?igsh=MTZ0YXJ6MDhrZmJrYg==
Fonte Mabben Assessoria de Imprensa – Foto: Divulgação/Arquivo Pessoal Instagram