Prêmio Sabotage recebe o aval de criação além de 82 projetos na Alesp – Fotos: Gabriel Eid – Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal.
Constituição, Justiça e Redação dá aval à criação do Prêmio Sabotage na Alesp e a outros 82 projetos. Propostas seguirão tramitação na Casa; medidas também incluem proteção animal e segurança no transporte público.
A Reunião da CCJR aconteceu nesta última quarta0-feira (26). A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, a 83 projetos de leis que agora seguem para as próximas etapas de tramitação na Casa.
A princípio, entre as propostas está a criação do Prêmio Sabotage, voltado a personalidades que se destacam na promoção, incentivo e preservação das culturas urbanas periféricas no estado:
Sendo o Autor da iniciativa (Projeto de Resolução 15/2025), o deputado Teonilio Barba (PT) destacou a relevância do reconhecimento. “Muitas expressões como a cultura hip-hop já saíram do espaço periférico e se estabeleceram nos grandes centros urbanos”, afirmou.
Acresce que, a ideia do prêmio passe a ser concedido anualmente em Sessão Solene, mediante indicação dos integrantes da Comissão de Educação e Cultura (CEC). Para isso, ainda depende do aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) e de ser aprovado pelo Plenário.
Contudo, no mês da Consciência Negra, o colegiado aprovou o PL 316/2024, da deputada Ediane Maria (Psol), que autoriza o Executivo a criar um protocolo antirracista para ser aplicado nas unidades educacionais do estado como medida de combate à discriminação racial.
Prêmio Sabotage recebe o aval de criação além de 82 projetos na Alesp
Prêmio Sabotage recebe o aval de criação além de 82 projetos na Alesp
Proteção animal
Os projetos voltados ao bem-estar de animais domésticos e silvestres também avançaram. Um deles é o PL 835/2023, dos parlamentares Clarice Ganem e Ricardo França (Podemos), que prevê a cassação da inscrição estadual de empresas condenadas em trânsito em julgado por maus-tratos.
Já o PL 209/2025, do deputado Carlão Pignatari (PSDB), cria o Fundo Estadual para o Bem-Estar Animal, destinado a financiar políticas públicas de cuidado e proteção. O texto prevê ações como castração gratuita, microchipagem e atendimento veterinário gratuito ou subsidiado para famílias de baixa renda.
“A proposta inova ao prever investimentos em unidades básicas de saúde, hospitais veterinários públicos e unidades móveis, garantindo maior capilaridade na prestação de serviços”, afirmou Pignatari.
Também recebeu parecer favorável o PL 460/2025, do deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), que obriga a instalação de passagens seguras para animais silvestres nas rodovias estaduais, reduzindo atropelamentos e acidentes.
Segurança no transporte público
Na área de mobilidade, avançou o PL 752/2025, do deputado Guilherme Cortez (Psol), que torna obrigatória a instalação de barreiras físicas entre as plataformas e os vagões em todas as estações do sistema metroviário do estado.
A proposta ainda prevê sensores de presença nas áreas de embarque, aumentando a segurança dos usuários. “É dever do Estado assegurar a eficiência e a acessibilidade desses serviços”, destacou o parlamentar na justificativa.
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Fonte e texto Tom Oliveira Assessoria de Imprensa Alesp – Fotos: Gabriel Eid – Fotos: Divulgação/Arquivo Pessoal
