Carros pcd 2020 mais baratos. Esta é uma das perguntas que muitos pessoas fazem na hora da compra. Afinal há vantagem em comprar carros pcd, frotistas, vendas diretas ou vendas corporativas.
PCD OU PNE – Perguntas e Respostas:
Quais deficiências se enquadram nesta categoria?
FÍSICAS
A pessoa com alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo, acarretando no comprometimento da função física. Exceção: deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.
VISUAL
Aquelas que apresentarem acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho após a melhor correção, campo visual inferior a 20º ou ocorrência simultânea de ambas as situações.
MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU A CONDIÇÃO DE AUTISTA
Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003
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Quais as patologias que se enquadram?
Algumas das patologias que poderão ter direito a este benefício (conforme avaliação de laudo médico e legislação vigente).
- Amputações
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- AVC (com sequelas físicas)
- AVE (acidente vascular encefálico, com sequelas físicas)
- Alguns tipos de câncer (com limitação de membros)
- Doenças degenerativas
- Encurtamento de membros e más-formações (sob consulta)
- Esclerose múltipla (com deficiência)
- Escoliose acentuada
- LER (lesão por esforço repetitivo, com limitação de membros)
- Lesões com sequelas físicas
- Manguito rotador
- Mastectomia (retirada da mama)
- Nanismo (baixa estatura)
- Paralisia
- Paraplegia
- Parkinson
- Próteses internas e externas. Ex.: joelho, quadril, coluna etc
- Problemas na coluna (com limitação)
- Quadrantomia (relacionada ao câncer de mama)
- Renal crônico (com uso de fístula)
- Síndrome do túnel do carpo
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Tetraplegia
Como ter direito as isenções: CONDUTORES
Para ter este direito, a pessoa com necessidade especial ou mobilidade reduzida precisa possuir a Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH) que começa por processo de perícia junto às clínicas credenciadas ao Detran, para então avaliar se a patologia enquadra-se na legislação vigente para compra de veículos com isenções* de IPI, ICMS*, IPVA* e IOF.
*Isenções de ICMS e IPVA para veículos de até R$ 70.000,00 ou conforme legislação.
(Resumo: Para ter direito aos benefícios fiscais é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial. O documento é emitido após consulta clínica e emissão de laudo médico pelo DETRAN.)
Como ter direito as isenções: NÃO CONDUTORES
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir um veículo, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com Isenções* de IPI, ICMS*, IPVA* e IOF.
É necessário a avaliação do serviço médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde), que em laudo médico (modelo específico encontrado no Site da Receita Federal), irá detalhar o tipo da deficiência e CID (Código Internacional da Doença). Na sequência, documentos pessoais serão anexados juntos de requerimentos para encaminhamento de pedido das isenções junto aos órgãos competentes.
(Resumo: O acesso ao benefício é concedido por meio de avaliação médica realizada em clínica conveniada ao DETRAN.)
Carros pcd 2020 mais baratos
Depois de quanto tempo posso vender o veículo?
O Veículo sómente poderá ser comercializado para os que possuem isenção de IPI, depois de 2 (Dois) anos e IPI e ICMS 4 (Quatro)anos da aquisição.
O carro nesta categoria poderá ser financiado?
Sim
Qual a Previsão de Faturamento?
Atualmente entre 30 (Trinta) a 90 (Noventa) dias, podendo chegar em 180 (Cento e oitenta) em determinados modelos.
Até que valor posso adquirir o veículo?
De acordo com a lei, apenas veículos com Tabela Pública no valor até R$ 70 mil reais, fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul conseguem a isenção de IPI e do ICMS.Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto do IPI. A isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
Existem outros tipos de descontos?
SIM, cada montadora oferece descontos significativos, além dos já oferecidos pela lei, consulte-nos!
Quantos carros posso comprar com isenção de impostos?
As pessoas com deficiência (PCD) devem ficar atentas quanto à utilização de um veículo 0 km adquirido com isenção de impostos. Conforme determina a Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77, o consumidor deficiente que usufruiu dos benefícios cedidos pelo governo tem o direito de adquirir um novo veículo somente após dois ou três anos da aquisição do primeiro, sendo que o mais velho não precisa necessariamente ser passado para frente depois da compra de um novo modelo.
Caso o beneficiário queira vender um automóvel adquirido com isenção de IPI em menos de dois anos ou com isenção de ICMS em menos de quatro anos, ele deverá pagar todos os impostos que teve isenção no momento da aquisição do veículo. Estes impostos serão pagos com atualização monetária e acréscimos legais desde a data de aquisição do bem.
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Fonte W7 Eventos Assessoria de Imprensa – Fotos: Divulgação / Arquivo Pessoal
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